Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (2), por unanimidade, manter o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030.

Durante a sessão, foram rejeitados os recursos apresentados pelas defesas de Cláudio Castro, do deputado cassado Rodrigo Bacellar e pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia para incluir a cassação do diploma de Castro.

Com o entendimento do TSE, agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que vai definir se a escolha do sucessor de Castro será por eleição direta, pelo voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio.

Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022.

Desde que renunciou ao cargo de governador na véspera da cassação pelo TSE, em março, Claudio Castro foi alvo de duas operações da Polícia Federal e acabou anunciando que desistiu de se candidatar a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

O Supremo determinou, em abril, que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exerça o cargo de governador até a análise das ações que questionam no tribunal o modelo de escolha do sucessor de Castro.

A perspectiva futura é de que, mantendo uma triste tradição,  Castro seja preso em breve, assim como seus antecessores Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral e o casal Garotinho.

Fim da escala 6×1: depois de aprovada na Câmara, PEC segue para o Senado, onde deve encontrar resistências; veja detalhes do texto

Proposta foi aprovada nesta quarta-feira (27) pela Câmara e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1.

A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. Veja como os deputados e partidos votaram.

A proposta segue para análise dos senadores.

Para aprovar uma PEC é necessário o voto de 308 deputados em dois turnos. Ainda não há data para votação no Senado, onde são necessários 49 senadores favoráveis também em dois turnos de votação.

No entanto, o projeto deve encontrar resistências no Senado. Interlocutores do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) apontam que apesar do apelo social, a tramitação não será acelerada no Senado Federal, mas que o texto deve ser aprovado antes das eleições deste ano.

Até o momento, o presidente do Senado não adotou um posicionamento público sobre a proposta.

Um dos argumentos utilizados para que a tramitação não seja acelerada é que o Senado não deve ser uma casa que apenas chancela decisões da Câmara dos Deputados e precisa expressar sua opinião sobre as propostas que chegam.

Para isso, a justificativa é que o Senado precisa analisar com calma o texto. Apesar da PEC ter sido apresentada na Câmara em 2019, a sua tramitação só começou a andar nos últimos três meses.

Além disso, ainda não foi definido como será a tramitação, se terá uma comissão especial para deliberação, como foi na Câmara, ou se percorrerá os caminhos normais, passando por comissões temáticas antes de ir para o plenário.

Entretanto, o tempo pode ser curto. Com a proximidade do recesso parlamentar e com a preparação para as campanhas eleitorais, a proposta pode acabar não sendo o principal foco dos parlamentares.

Na Câmara, a tramitação célere da PEC contou com o apoio do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.

O que diz a proposta

A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.

O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.

O relator da proposta na Câmara fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.

Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.

 

Regra não é universal

Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.

Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.

Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.

 

 

Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, Vinícius Cassela, g1 e TV Globo — Brasília

A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores já podem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilizá-lo no Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal.

Esse é o primeiro passo para a utilização dos recursos para o abatimento de dívidas bancárias.

Quem aderir à iniciativa poderá usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou amortizar dívidas em atraso.

O valor será transferido diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.

 

Como vai funcionar?

O trabalhador consultará seu saldo e poderá autorizar o banco ao qual está devendo a buscar o valor do saldo disponível para negociação.

Depois, negocia com o banco devedor o valor com desconto da dívida na própria instituição financeira.

Após a consulta do saldo, os bancos e demais instituições financeiras terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal.

Concluída a validação, a Caixa fará o repasse dos recursos do FGTS diretamente à instituição credora.

Cálculos do governo federal estimam que até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados no âmbito do programa.

Desenrola 2.0: saldo do FGTS disponível pode ser consultado pelo app a partir desta segunda

Cálculos do governo federal estimam que até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados no âmbito do programa.

 

 

Matéria completa no g1 – Brasilia

Por Mariana Assis, Alexandro Martello, g1 — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (21/4), para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento, realizado em ambiente virtual, apresenta os votos do relator, Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A pena proposta pelo relator é de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de uma indenização e multa estimadas em aproximadamente R$ 85.800,00. A condenação financeira detalhada no voto de Moraes estipula o pagamento de 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos.

Além da detenção, o magistrado anotou que, devido ao fato de Eduardo Bolsonaro estar em “local incerto e não sabido” — atualmente ele reside nos Estados Unidos —, não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

O processo, iniciado por uma queixa-crime movida por Tabata em 2021, se baseia em uma postagem feita por Eduardo em 10 de outubro daquele ano. Na ocasião, o ex-deputado associou um projeto de lei da parlamentar sobre a distribuição de absorventes femininos a um suposto favorecimento ilícito ao empresário Jorge Paulo Lemann, afirmando que o empresário teria ligações com a empresa P&G, o que foi negado tanto por ele quanto pela companhia.

Moraes rejeitou a tese da defesa de que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão. Em seu voto, o ministro destacou que a liberdade de expressão exige responsabilidade e não pode ser usada como “escudo protetivo” para discursos mentirosos ou de ódio.

Além disso, ele diz que ficou demonstrada a intenção de atingir a honra da deputada, caracterizando o “meio ardil” para descredibilizar sua atuação política. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor da condenação, argumentando que houve insinuação de que Tabata agiu por lobby de seu “mentor-patrocinador”.

O julgamento virtual tem previsão para ser concluído até o dia 24 de abril, restando ainda o voto do ministro Cristiano Zanin. Eduardo Bolsonaro, que viajou aos EUA para realizar campanhas contra autoridades brasileiras, também responde a outro processo penal por tentativa de coação da Justiça.

O período do feriado de Tiradentes registrou 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas federais, segundo balanço parcial divulgado nesta quarta-feira (22) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram 1.022 sinistros de trânsito ao longo dos cinco dias de feriado.

A PRF informou que, das 84 mortes, 14 ocorreram em dois acidentes de trânsito.

Um em Formosa (GO), onde a colisão frontal entre uma van e um caminhão, na BR-020, deixou oito mortos. Os feridos foram encaminhados para hospitais da região.

O segundo acidente grave ocorreu na cidade mineira de Salinas, na BR-251. A colisão entre um carro e um caminhão deixou seis pessoas mortas.

Equipes da PRF reforçaram, desde sexta-feira (17), a fiscalização em trechos considerados críticos, onde o número de sinistros de trânsito costuma ser maior e de maior risco, pela forma mais arriscada como alguns condutores dirigem.

Durante as fiscalizações nas rodovias, as irregularidades mais observadas pelos policiais foram ultrapassagens irregulares, que resultaram em 5.320 infrações, e a falta ou mau uso do cinto de segurança e do dispositivo de retenção para crianças, as cadeirinhas, que somaram 4.342 infrações.

Segundo a PRF, a fiscalização com uso de radares portáteis identificou 28.373 veículos acima do limite de velocidade estabelecido para as rodovias. Foram também registradas 1.183 infrações relacionadas a consumo de álcool (recusa e constatação).

“No total, as equipes fiscalizaram 192.921 pessoas e veículos. Os policiais realizaram 69.824 testes do etilômetro, para identificar possível consumo de álcool pelos motoristas, e 75 pessoas foram detidas por embriaguez ao volante”, detalhou a PRF.