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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar preventivamente Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Costa do cargo de diretor de Inteligência Policial da corporação.

A decisão foi tomada em meio à crise envolvendo integrantes do STF e a cúpula da PF. Mendonça pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma para que o colegiado analise se referenda ou não as medidas.

Segundo a decisão, Andrei Rodrigues encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal entre 3 e 31 de agosto.

Mendonça sustenta que o conteúdo indica que sua atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias, foram objeto de análises da inteligência policial. Os relatórios, conforme já divulgado, trazem ressalvas da própria PF de que não possuem valor probatório e apresentam, em parte, baixo grau de confiança.

O ministro também criticou aspectos formais dos documentos e questionou referências feitas a uma suposta “matriz religiosa comum” entre ele e Messias. Para Mendonça, esse tipo de consideração não poderia servir de fundamento para análise da atuação funcional das autoridades.

A decisão cita ainda possíveis vazamentos de informações sigilosas relacionadas a investigações envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto. Mendonça afirma que a divulgação teria potencial para comprometer medidas cautelares ainda submetidas à análise judicial.

Além dos afastamentos, o ministro determinou a abertura de procedimentos de apuração criminal e administrativo-disciplinar pela Corregedoria da Polícia Federal.

Também suspendeu a produção ou o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções de magistrados, integrantes da advocacia pública ou da própria polícia judiciária.

A medida é cautelar e ainda será analisada pela Segunda Turma do STF. Portanto, não representa conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade de Andrei Rodrigues ou Leandro Almada.

A decisão foi tomada após pedido apresentado pelo partido Novo. A legenda havia solicitado, entre outras medidas, a prisão de Andrei Rodrigues, providência que não foi adotada por Mendonça, que optou pelo afastamento preventivo.

Decisão liminar determina que o ICL Notícias e a Meta tornem indisponíveis seis publicações; juiz afirmou que áudio registra o deputado dizendo “Dani”. Cabe recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou, nesse domingo (6), que o ICL Notícias retire do ar conteúdos que afirmam que o deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou o banqueiro Daniel Vorcaro de “lindão”.

A decisão é liminar e atende parcialmente a um pedido de direito de resposta apresentado pelo parlamentar. Cabe recurso.

Segundo o juiz Jair Francisco dos Santos, responsável pela decisão, a análise do áudio indica que Nikolas se despede de Vorcaro utilizando o termo “Dani”, e não “lindão”.

“É evidente a probabilidade do direito, uma vez que houve violação da higidez e da integridade do sistema informativo devido à divulgação de notícias nas quais foi alterado o termo utilizado pelo representante para se despedir do banqueiro Daniel Vorcaro”, escreveu o magistrado.

A reportagem questionada pelo deputado relacionava o episódio a uma conversa na qual Nikolas procurou Vorcaro para intermediar contato envolvendo seu advogado e ex-assessor Thiago Rodrigues de Faria e uma questão relacionada a um ativo minerário.

O TRE-MG determinou que o ICL Notícias e a Meta tornem indisponíveis, no prazo de 24 horas, seis publicações veiculadas no site, Instagram e Facebook que reproduzem a afirmação de que Nikolas teria usado a expressão “lindão”.

O juiz considerou que a proximidade das eleições e a velocidade de circulação das publicações justificavam a retirada cautelar dos conteúdos.

Nem todas as publicações foram atingidas

A decisão não determinou a retirada de todo o material relacionado ao caso. O magistrado considerou desproporcional remover um vídeo de mais de três minutos no qual a jornalista Juliana Dal Piva analisa o conteúdo do áudio.

Também foi mantido um vídeo com participação do jornalista Xico Sá. Segundo o juiz, nesses casos prevalece o interesse público, pois a referência ao termo “lindão” aparece apenas como parte de uma análise mais ampla sobre o episódio.

O magistrado afirmou ainda não ter identificado, nessas publicações, “uma clara intenção de divulgar notícia inverídica”.

Discussão sobre ativo minerário permanece

Nikolas também contestou a afirmação de que teria procurado Vorcaro para tratar da liberação de um ativo minerário. Nesse ponto, porém, o TRE-MG não identificou irregularidade eleitoral.

Segundo a decisão, o fato de o deputado ter procurado Vorcaro para intermediar um contato relacionado a pendências envolvendo um ativo minerário pode ser objeto de debate político e, numa análise preliminar, não configura violação à legislação eleitoral.

O ICL informou que ainda não havia sido notificado da decisão quando procurado.