Pix por aproximação passa a mostrar saldo antes do pagamento

O Pix por aproximação ganhou uma nova etapa de integração com o open finance (compartilhamento legal de dados entre instituições financeiras). Desde segunda-feira (22), os usuários podem autorizar o compartilhamento de informações de saldo e limite da conta para visualizar esses dados antes de concluir um pagamento por meio de carteiras digitais.

A novidade, chamada pelo Banco Central (BC) de “jornada otimizada”, busca reduzir falhas causadas por falta de saldo e tornar o processo de pagamento mais rápido. A funcionalidade é opcional e depende da autorização ativa do cliente.

Com a mudança, ao conectar uma conta bancária a uma carteira digital ou autorizar movimentações automáticas via open finance, o consumidor poderá consultar, na tela, informações como:

  • saldo disponível em conta;
  • limite autorizado para transações;
  • possibilidade de conclusão do pagamento antes da confirmação.

Segundo o Banco Central, a atualização reúne em uma única etapa procedimentos que antes eram separados: o consentimento para compartilhar dados e a autorização para vincular a conta ao serviço de pagamento.

A medida vale para duas modalidades dentro do open finance:

quando o cliente vincula uma conta bancária a uma instituição iniciadora de pagamento, incluindo o Pix por aproximação.

Quando autoriza transferências automáticas entre contas do próprio titular, chamadas de transferências inteligentes.

Fim da escala 6×1 beneficiaria 37 milhões de trabalhadores, diz governo

Levantamento do Ministério do Trabalho divulgado nesta quarta-feira (24) mostra que 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, principalmente no setor privado, mas englobando também o serviço público, têm jornada acima de 41 horas por semana.

Esses trabalhadores, portanto, seriam beneficiados com a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas, em debate no Congresso Nacional, isto é, o fim da escala 6×1.

De acordo com dados do governo, os 37,11 milhões de trabalhadores representam 73,7% dos 50,32 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil registrados no mês de fevereiro.

  • 37,11 milhões de empregados trabalham mais de 41 horas por semana;
  • 9,24 milhões de trabalhadores têm jornada semanal entre 31 e 40 horas;
  • 2,16 milhões de pessoas trabalham entre 21 e 30 horas por semana;
  • 1,81 milhão de trabalhadores têm jornada semanal de até 20 horas.

No fim de maio, plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1. A proposta segue para análise dos senadores.

Lula conclui radioterapia e diz estar curado de câncer de pele

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (12) que passou nesta manhã pela última sessão de radioterapia para tratar um câncer de pele em estágio inicial no couro cabeludo. Segundo o presidente, ele está curado da doença.

O presidente afirmou, em evento de anúncio de linha de crédito para entregadores de aplicativos financiarem novas motos, que realizou a 15ª sessão do tratamento complementar e preventivo que vinha fazendo.

“Quero dizer para vocês que eu estou bem. Estou tão feliz por essas coisas, por vocês, pelo amor que eu tenho pela minha mulher e que eu quero transferir isso para que todo mundo saiba o quanto é importante a gente amar, e pela minha cura definitiva desse câncer de pele”, disse o presidente no evento.

Em abril, Lula removeu uma lesão de pele no couro cabeludo. Inicialmente, a informação era de que se tratava de uma queratose — quando uma área da pele tem acúmulo de tecido. No entanto, posteriormente, verificou-se que se tratava de um carcinoma basocelular, um dos tipos mais leves e comuns de câncer de pele.

O presidente fez 15 sessões de dois minutos de radioterapia, por duas semanas, para evitar o surgimento de novas lesões, após ter removido uma lesão pequena e em estágio inicial.

A Sociedade Brasileira de Radioterapia detalha que esse tipo de tratamento é um dos mecanismos mais usados contra o câncer. Por meio de radiação ionizante, o procedimento destróicélulas malignas, que causam a doença, ou impede que elas se multipliquem.

Maioridade penal: entenda próximos passos da proposta que prevê redução de 18 para 16 anos

Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta-feira (10), a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos ainda precisa passar por outras análises antes de avançar no Congresso Nacional.

O próximo passo é seguir para uma comissão especial, que ainda precisa ser instalada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente da CCJ, disse que vai cobrar celeridade na criação dessa comissão.

“Espero que, como foi na escala 6×1, o presidente Hugo Motta possa, de imediato, instalar a comissão especial, para que se possa aprofundar ainda mais no mérito esse tema que, sem sombra de dúvida, tem uma grande importância para o povo brasileiro”, declarou.

O colegiado é responsável por realizar audiências públicas e sugerir alterações no texto. Ao fim do prazo, é votado o relatório final.

Caso seja aprovado pela comissão especial, o texto será encaminhado para votação no plenário da Câmara, onde precisa passar por dois turnos. Para avançar, a PEC precisa ter votos favoráveis de 308 dos 513 deputados (3/5 do total).

Já no Senado, o texto também deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta antes de ser colocado em pauta no plenário. Se for aprovada em dois turnos por pelo menos 54 senadores, a PEC será promulgada.

Pesquisa Genial/Quaest: Lula tem 44% e Flávio soma 38% no segundo turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na simulação de segundo turno da eleição presidencial, aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 10. O levantamento aponta que o petista oscilou dois pontos porcentuais para cima desde a rodada passada, divulgada em maio, indo de 42% para 44%, enquanto Flávio Bolsonaro caiu de 41% para 38%.

Antes, o presidente e o senador estavam em empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos porcentuais. Agora, Lula lidera por seis pontos porcentuais de vantagem.

Lula segue liderando o cenário estimulado de primeiro turno, com 39% de menções, seguido pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem 29%.

O terceiro lugar é compartilhado por sete pré-candidatos. Renan Santos (Missão) e o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), têm 3% cada; Aécio Neves (PSDB) e Romeu Zema (Novo), 2% cada; Augusto Cury (Avante), Joaquim Barbosa (DC) e Samara Martins (UP), 1% cada. Cabo Daciolo (Mobiliza), Edmilson Costa (PCB) e Heró Bezerra (PRTB) não pontuaram.

Na pesquisa espontânea, 56% ainda se dizem indecisos. Lula tem 23% de menções e Flávio, 17%.

Simulações de segundo turno

Lula venceria Flávio Bolsonaro por 44% a 38% dos votos no segundo turno, com 14% de brancos e nulos e 4% de indecisos.

Contra Romeu Zema, a vantagem para o petista é de 45% a 35%, com 17% de nulos e brancos e 3% de indecisos.

Lula também venceria Ronaldo Caiado por 45% a 35%. Na simulação entre o presidente e o ex-governador de Goiás, há 17% de votos brancos e nulos e 3% de indecisos.

Em um segundo turno entre Lula e Renan Santos, o presidente vence por 45% a 31% dos votos, com 20% de brancos e nulos e 4% de indecisos.

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; texto avança no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (10) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O texto é de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) e voltou à pauta após pedido de vista — mais tempo para analisar o projeto — dos deputados. A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários.

A PEC foi o único item da pauta da reunião desta quarta. Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta.

Kassio Nunes Marques determina suspensão de pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (8) a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação da pesquisa do Instituto AtlasIntel.

A pesquisa apontou, em maio, queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro.

Com isso, apenas a empresa não poderá mais manter os dados em seus canais oficiais.

A divulgação do levantamento ocorreu após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme sobre Jair Bolsonaro.

Para Kassio Nunes Marques, há indícios de indução para a contaminação das respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa.

A decisão individual do ministro deve ser levada a referendo do plenário do tribunal na sessão desta terça-feira (9).

Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH de bons condutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que não cometerem infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

A lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).

A proposta é de autoria do governo federal. A principal mudança feita no texto pelo Congresso Nacional foi a retomada da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os bons condutores.

Ao enviar a medida, o governo havia retirado a exigência do exame.

‘O Pix assusta os americanos’, diz Lula após proposta de tarifa de 25% dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (2), que o Pix “assusta os americanos”, ao comentar a proposta dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos importados do Brasil. O sistema de pagamentos brasileiro foi citado pelos norte-americanos como uma das justificativas para a medida.

“A preocupação dos americanos é que ele [Pix] pode abalar muito e acabar com as empresas de cartão de crédito deles [EUA] que estão aqui no Brasil. E vai acabar mesmo, porque o Pix é gratuito, público e ninguém paga nada”, ponderou.

Segurando um cartaz com os dizeres “O Pix é do Brasil”, Lula destacou que o país não aceita ser tratado como se fosse uma “republiqueta de banana”.

As declarações foram dadas durante a inauguração do novo hospital universitário da UFCAT (Universidade Federal de Catalão), em Goiás.

Mais cedo nesta terça, Lula já havia comentado que a medida americana estaria ligada aos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teriam buscado apoio nos Estados Unidos para pressionar seu governo.

“Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser piores do que ele, e são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer, em alto e bom som: são traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado”, reclamou Lula.

Trump acusa Brasil de trabalho forçado na pecuária, mas isenta carne bovina de nova tarifa

Os Estados Unidos acusam o Brasil de usar trabalho forçado na produção de gado e propõem aplicar tarifas adicionais de 12,5% a países que falham em proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Apesar disso, a carne bovina está inclusa na lista de produtos que devem ficar isentos da medida.

A proposta foi anunciada nesta terça-feira (2), após uma investigação do governo americano concluir que 60 países, entre eles o Brasil, não adotam medidas consideradas suficientes por eles para barrar a entrada de produtos feitos com trabalho forçado.

A lista também inclui a China, que é a maior compradora de carne brasileira.

O documento que embasa a proposta da nova tarifa traz um capítulo específico relacionando a pecuária brasileira ao trabalho escravo, e sugerindo que esse foi um dos fatores que provocou a queda das exportações de carne congelada dos EUA para a China.