O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (23) que vai instalar na próxima semana a comissão especial que vai analisar a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. Um deputado ainda vai ser designado como relator na comissão especial.
Nesta quarta-feira (22), o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para poder avançar na Câmara. Caberá à comissão especial fazer eventuais modificações no conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição.
Na CCJ, o relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) se limitou a analisar a compatibilidade do tema com a Constituição – a chamada admissibilidade. Azi elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda.
Um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra; segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.