Justiça determina prazo para governo explicar gastos da Primeira Dama

A Justiça Federal deu 20 dias para que o governo Lula (PT) explique os gastos com as viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), também notificou a primeira-dama para que apresente sua defesa.

A ação popular é movida pelo vereador de Curitiba (PR), Guilherme Kilter (Novo), e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que questionam o uso de dinheiro público para bancar as viagens de Janja.

O magistrado negou o pedido para proibir imediatamente que o governo federal pague quaisquer despesas relativas às viagens internacionais da primeira-dama até a decisão final da ação.

O juiz considerou que Kilter e Chiquini não apresentaram “elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos”. Além disso, Saraiva destacou que não pode decidir sobre o pedido, sem que o governo e Janja apresentem suas defesas.

“Deste modo, enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, disse o magistrado na decisão assinada no domingo (18).

Parlamentares da oposição criticam os gastos do governo com os deslocamentos internacionais da primeira-dama. Janja e sua equipe viajaram antes da comitiva presidencial nas agendas mais recentes do presidente Lula (PT), como ocorreu na Rússia, no início deste mês, e no Japão, em março deste ano.

FOTO: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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