A crise financeira gerada nos municípios por falta dos repasses do FPM e ICMS do governo federa, que nesse dia 22 de Novembro com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a recomposição da queda do FPM e antecipação dos valores do ICMS.
Sancionada pelo presidente a PLM 40/2023 que abriu credito orçamentário para os municípios que chegara no dia 30 de Novembro.
pressão essa que foi feita pelos municípios e pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Que reuniu milhares de gestores de todo o Brasil, com pautas representadas na camara, senado e governo federal.
Em sua fala, após a assinatura da sanção, ele diz que ” A medida no cenário atual de dificuldade é um importante alivio financeiro para o encerramento do exercício de 2023.
Com uma estima de nos cofres públicos de 6,7 bilhões de Reais. 4,3 bilhões são para compensação da perca do FPM no período de Julho a Setembro.
2,4 bilhões referem-se a compensação do ICMS.
Outros recursos que também fazem parte do FPM ainda poderá ser enviado para os municípios.