Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu prazo de 60 dias para que sejam suspensos pagamentos de “penduricalhos” a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o País que tenham como base leis estaduais, decisões internas e atos administrativos. No caso da Justiça Federal e do Ministério Público da União, a ordem de Gilmar também prevê a interrupção de valores que não estejam amparados por lei aprovada pelo Congresso. Só poderão continuar a ser pagos verbas expressamente previstas na legislação federal.

A decisão de Gilmar acompanha requerimento da Procuradoria-Geral da República, protocolado há seis anos. O então procurador-geral, Augusto Aras, ajuizou em 2020 quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais que tratam da remuneração de juízes, promotores e integrantes de tribunais de contas.

A ordem de Gilmar se dá no âmbito de uma lei de Minas Gerais, editada em 2015, e tem relação com texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado que trata dos salários de procuradores de Justiça e desembargadores fixados em até 90,25% do subsídio do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Para a PGR, esse tipo de vinculação fere a Constituição porque cria reajustes automáticos sempre que a remuneração de referência é alterada. Por isso, a Procuradoria pediu a suspensão imediata das leis e, no mérito, que sejam declaradas inconstitucionais.

Na avaliação de Gilmar, “dia após dia, são criadas inúmeras verbas travestidas de caráter indenizatório com o único objetivo de escamotear o manifesto descumprimento da Constituição Federal, notadamente do regime constitucional de subsídios”.

“Não posso deixar de manifestar perplexidade quanto à desordem que vivenciamos no que diz respeito à remuneração dos agentes públicos de modo geral e, em particular, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, destacou Gilmar.

Poucos dias antes de ser encontrada morta com um tiro na cabeça, na última quarta-feira (18), a policial militar Gisele Santana conversou com familiares pedindo ajuda.

O Banco Central do Brasil decretou nesta quarta-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A. e estendeu o regime à Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., empresas que faziam parte do mesmo conglomerado financeiro.

O conglomerado tinha uma participação muito pequena no sistema financeiro brasileiro. Dados do Banco Central indicam que, até setembro do ano passado, o banco concentrava cerca de 0,04% de todos os ativos do setor, que somavam mais de R$ 18 trilhões — o equivalente a aproximadamente R$ 7,2 bilhões.

Nas captações, a participação era de 0,05% do total de mais de R$ 13 trilhões, cerca de R$ 6,5 bilhões.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza, nesta Quarta-feira de Cinzas, 18 de fevereiro, em sua sede, em Brasília (DF), às 10h, a cerimônia oficial de abertura da Campanha da Fraternidade 2026, que neste ano propõe à Igreja e à sociedade a reflexão sobre a moradia como condição essencial para a dignidade humana.

Esta não é a primeira vez que a Igreja coloca a questão da moradia em destaque. Em 1993, a Campanha da Fraternidade trouxe o tema “Moradia” e o lema “Onde moras?” (Jo 1,39).

Naquele ano, a CF denunciou a desigualdade urbana e o contraste entre a “cidade legal”, planejada e estruturada, e a “cidade irregular”, marcada por favelas, cortiços, ocupações e moradias precárias.

A reflexão apontou problemas como especulação imobiliária; má distribuição do solo urbano; falta de saneamento e investimentos públicos; crescimento de favelas em áreas de risco e histórico de exclusão habitacional das populações pobres.

Entre as propostas estavam a regularização de áreas ocupadas, construção de moradias populares, subsídios habitacionais, infraestrutura urbana e fortalecimento de associações comunitárias e da Pastoral da Moradia.

A edição de 1993 reafirmou o compromisso evangélico da Igreja com os mais pobres e defendeu a casa própria como condição básica para a dignidade, a vida familiar e o exercício da cidadania.

Para 2026, acolhendo sugestão da Pastoral da Moradia e Favelas, os bispos escolheram o tema “Fraternidade e Moradia”, com o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14).

A proposta convida os cristãos a refletirem sobre a realidade habitacional do país. Embora a moradia digna seja um direito garantido pela Constituição, milhões de brasileiros ainda vivem sem casa ou em condições precárias.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão que miraram servidores públicos em três estados.

A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. Os servidores foram ouvidos pelos policiais.

Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval.

Ainda segundo a PF, além das buscas, foram determinadas medidas cautelares. Entre elas, estão, monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Entre as cidades estão: São José do Rio Preto, Guarujá e Salvador.

Prédios da Receita não foram alvo da ação dos policiais. Também não foram cumpridos mandados de prisão nesta terça. Segundo interlocutores da PF, durante a ação, investigadores apreenderam celulares.

Ainda não há detalhes sobre os dados vazados e nome das pessoas envolvidas, mas, de acordo com apuração do blog do Otávio Guedes, tratam-se de três servidores da Receita Federal e um do Serpro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai verificar a consistência das informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de 3.329 famílias em diversos estados brasileiros. A fiscalização vai medir a confiança dos dados informados pelos cadastrados por meio de um questionário, que será enviado a 1.544 municípios a partir do dia 23 de fevereiro.

A iniciativa visa identificar se os dados informados no CadÚnico condizem com a realidade socioeconômica local, com esclarecimentos sobre renda familiar e número de membros da família. Segundo o TCU, com a medida será possível calcular a renda per capita  principal critério para inclusão ou exclusão de famílias em diversos programas sociais.

Em nota oficial, o TCU afirma que a coleta de dados confiáveis é essencial para garantir que os benefícios cheguem a quem mais precisa. Além disso, a confiabilidade das informações também contribui para o planejamento de políticas públicas tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal.

Com vistas a garantir a precisão das informações, a orientação do TCU e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famílila e Combate à Fome (MDS) é de que os municípios realizem visitas in loco, ou seja, nas casas das famílias selecionadas, para responder o questionário.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11) mostra que o presidente Lula (PT) continua à frente nos sete cenários de 2º turno testados com nomes da oposição, com vantagens que variam de cinco a 19 pontos.

A menor diferença é de cinco pontos, contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), que aparece como o principal candidato da oposição.

Nesse cenário, Lula tem 43%, e Flávio, 38%. A diferença era de sete pontos em janeiro e de dez pontos em dezembro.

A pesquisa é a primeira da Quaest sem o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entre os possíveis candidatos. Ele tem afirmado que tentará a reeleição.

Cenário Lula x Flávio Bolsonaro

Lula: 43% (eram 45% em janeiro e 46% em dezembro);

Flávio Bolsonaro: 38% (eram 38% em janeiro e 36% em dezembro);

Indecisos: 2% (eram 2% em janeiro e 3% em dezembro);

Branco/nulo/não vai votar: 17% (eram 15% em janeiro e dezembro).

Em janeiro, o presidente tinha 37% nesse grupo, e o senador, 21%. Na pesquisa atual, Lula aparece com 31%, contra 26% de Flávio.

Nos cenários de 1º turno, Lula aparece à frente com percentuais que variam entre 35% e 39%. Flávio aparece como principal como candidato da oposição, com índices que vão de 29% a 33%.

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 5 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A Polícia Federal (PF) realiza, nesta quarta-feira (11), uma operação de combate a crimes contra a dignidade sexual no ambiente digital e disseminação de vídeos de abuso.

As investigações apontam que brasileiros fazem parte de uma rede transnacional voltada para a difusão e trocas de vídeos de abusos sexuais cometidos contra mulheres em estado de sedação.

Segundo informações obtidas pela TV Globo, as vítimas e os alvos desta operação são brasileiros. Os criminosos sedavam as mulheres com medicamentos, cometiam estupro contra as vítimas, filmavam o crime e disponibilizavam o conteúdo em sites e plataformas.

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos em cinco estados: São Paulo, Ceará, Pará, Santa Catarina e Bahia.

As investigações começaram em 2025, após o recebimento de informações de cooperação internacional, por meio da Europol, envolvendo mais de 20 países.

As investigações apontam a atuação de redes de diversos países voltadas para o compartilhamento de vídeos de agressões sexuais contra mulheres.

A atuação dos criminosos demonstra similaridades com o caso de Gisèle Pelicot, que chocou a França. Segundo investigadores, entre os alvos estão homens que doparam as próprias companheiras e cometeram crimes sexuais para filmar e disponibilizar as imagens na internet.

De acordo com a PF, também foram identificados indícios que representam expressão manifesta de ódio, repulsa e objetificação da mulher, demandando uma resposta estatal integrada contra os suspeitos.

Durante a operação, a PF apreendeu equipamentos eletrônicos, dispositivos de armazenamento de dados, aparelhos celulares, computadores e outros materiais potencialmente relacionados às atividades criminosas.

Os alvos desta operação podem ser enquadrados nos crimes de estupro de vulnerável e de divulgação de cena de estupro ou de estupro de vulnerável, sem prejuízo de outras tipificações penais eventualmente aplicáveis.