Bancos e instituições financeiras intensificaram o envio de mensagens e notificações a clientes para estimular a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), antes que as mudanças nas regras entrem em vigor.
A partir deste sábado (1º), trabalhadores que aderirem à modalidade só poderão fazer empréstimo usando o fundo como garantia após três meses da adesão. Haverá ainda limitação de valor e de quantia de parcelas antecipadas.
As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em reunião no início deste mês e confirmadas pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo. Até então, não havia limite para este tipo de empréstimo, que cobra juros para antecipar o dinheiro do trabalhador.
O Bradesco e o Banco Inter enviaram notificação e email sobre o tema nos últimos dias, enquanto o Nubank publicou um texto explicativo em seu blog. Procuradas, as instituições não comentaram as ações.
A partir deste sábado, será possível antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses. Depois desse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações em três anos.
Outra mudança refere-se ao valor a ser emprestado. Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o mínimo é de R$ 100 e o máximo, de R$ 500 por saque-aniversário. Com isso, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que substitui o saque-rescisão. Criado em 2019, antecipa parte do valor ao trabalhador que adere a ele. Esse profissional, no entanto, fica sem acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia na demissão sem justa causa.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que, com a medida, R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030. Para quem já tem empréstimo ativo, nada muda. Novas contratações, no entanto, entram nas novas regras. Até esta sexta-feira (31) valem as normas antigas.