O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Lula vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.
No início deste mês, a Receita Federal atualizou as normas de acompanhamento das transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal (entenda mais abaixo).
Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, mas sem detalhamento de origem ou destino.
Segundo a Receita, outras modalidades de pagamento como cartão de crédito e depósitos já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
O PIX seriam incluído nessas regras, e os valores foram alterados. Mas as fake news acabaram gerando um efeito inesperado.