As eleições de 2026 serão as primeiras eleições gerais realizadas sob regras específicas para o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral busca impedir que ferramentas capazes de criar imagens, vídeos, áudios e textos cada vez mais realistas sejam utilizadas para confundir o eleitor ou comprometer a integridade do processo eleitoral.
Para Ângela Cignachi, conselheira do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, esse é um desafio enfrentado não só nas eleições, mas também durante os mandatos dos eleitos:
“As campanhas eleitorais são realizadas hoje pela internet, em tempo real e praticamente durante os quatro anos do mandato dos políticos, e é justamente neste ambiente virtual que os partidos, candidatas e candidatos fazem as suas arenas para se apresentarem aos eleitores, dificultando o controle por parte da Justiça Eleitoral”.
Pelas normas, todo conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial deve trazer uma identificação explícita, destacada e acessível informando que o material foi criado ou alterado por IA e qual tecnologia foi utilizada.
A exigência vale para textos, imagens, vídeos e áudios divulgados durante a campanha. Outra novidade é o chamado período de restrição. Entre as 72 horas que antecedem a votação e as 24 horas posteriores ao encerramento do pleito, fica proibida a publicação ou republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas, mesmo quando esses materiais estiverem corretamente identificados.
Para a especialista em tecnologia digital, Maria Paula Almada, diferenciar com precisão esse tipo de conteúdo é um desafio até para quem trabalha com tecnologia.
“É difícil até para os especialistas identificarem o que é verdade e o que é manipulado, que foi criado sinteticamente a partir das ferramentas de IA. Consequentemente, a própria capacidade do cidadão de tomar decisões que vão fazer com que ele defina seu voto.”
Caso as regras sejam descumpridas, a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada imediata do conteúdo da internet, entre outras sanções. O objetivo é garantir maior transparência nas campanhas e reduzir os riscos de desinformação provocados pelo uso indiscriminado da inteligência artificial.
Rádio Senado, Yasmim Rodrigues.