O projeto tinha sido antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento de 2024. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o decreto aprovado antes de viajar para o recesso de fim de ano.
Não há dados marcados para a publicação do documento, que pode acontecer até o próximo domingo (31).
O novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro. Ou seja: quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.
Entenda abaixo como funciona o salário mínimo, qual a regra de reajuste e como essa mudança impacta a economia brasileira.
Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
A Constituição diz que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene , transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”